Policiais militares que têm filhos com necessidades especiais terão a carga-horária de trabalho reduzida pela metade na Paraíba

Foto: Divulgação PMPB

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Os policiais militares da Paraíba que têm filhos com necessidades especiais agora contam com o direito de ter a carga-horária de trabalho reduzida pela metade. O benefício foi garantido por uma resolução editada pelo comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves, e abrange os militares que têm filhos com espectro autista, síndrome de down e transtorno de déficit de atenção. A concessão não exige compensação de horário.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, classificou o benefício como uma medida humanitária para os profissionais que dedicam a sua vida em favor da sociedade. “Era uma demanda que tínhamos na corporação, construímos a solução e agora os pais e mães policiais podem requerer o direito de ter mais tempo de cuidarem de seus ‘anjos’ em casa. Isso promove e protege os direitos humanos não só dos policiais, mas das pessoas com deficiência que precisam de um maior apoio, conforme regem dispositivos internacionais, a exemplo da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência”, destacou.

A resolução que garante esse direito aos policiais militares foi publicada no Boletim Interno de Nº 16 da corporação. Para ter acesso ao benefício, o policial deve requerer por escrito ao comandante da unidade onde trabalha, com cópias da identidade funcional, certidão de nascimento do dependente ou termo de adoção, laudo médico comprovando a deficiência e a necessidade de acompanhamento especial e permanente, entre outros.  Toda a perícia será feita pela Junta Médica da PM, que irá emitir um parecer.

É garantida ainda a máxima preservação dos direitos à privacidade dos envolvidos que buscam o benefício, devendo todos os atos do processo serem registrados apenas na ficha individual do militar, em boletim reservado, e transitar em envelopes duplos.

Mais uma decisão humanitária – Há cinco anos, exatamente no dia 23 de janeiro de 2015, as mulheres da Polícia Militar celebravam a ampliação da licença-maternidade e a garantia de cuidados especiais para as policiais em período de gestação. O benefício foi trazido através de resolução, também do comandante-geral, coronel Euller Chaves, em boletim interno da corporação. Hoje, a licença-maternidade na corporação é de seis meses integrais e consecutivos, deixando para trás a exigência de que nos dois últimos meses as mães tivessem que cumprir expediente administrativo. Logo que se confirma a gravidez, a policial militar fica de fora de qualquer escala operacional, prestando tão somente serviço administrativo compatíveis com sua condição temporária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Da redação com PMPB

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