MPF denuncia superfaturamento de muro do Parque da Lagoa

Parque da Lagoa (Foto: Divulgação/Secom-JP)

Parque da Lagoa (Foto: Divulgação/Secom-JP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) Cássio Andrade e mais cinco pessoas pelo crime de peculato referente a obras do Parque da Lagoa. De acordo com o documento de seis páginas, assinado pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado, houve a constatação de um superfaturamento de mais de R$ 4 milhões na construção de um novo muro de proteção.

O MPF esclarece que o pedido tem como objeto a construção do muro, tendo em vista que outra frente de investigação apura sobrepreço nas obras de desassoreamento, demolição de muro existente e construção de túnel. Tal situação deve constar em outra denúncia a ser formulada.

Prefeito isento

Trata-se da primeira denúncia resultante de três inquéritos policiais, abertos desde 2016 pela Polícia Federal, que investigam o superfaturamento na reforma do espaço, executada pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O procurador, no entanto, traz uma ressalva já na folha de rosto da peça em que ressalta “não há qualquer indício de participação do prefeito nos fatos narrados na denúncia”.

Superfaturamento

Sobre o caso do muro, a peça relata que um minucioso trabalho da perícia da Polícia Federal apurou que somados todos os quantitativos previstos para construção, deveria ter sido gasto R$ 2.606.962,10. Contudo, o valor total contratado pela prefeitura foi 81% superior, nas quatro primeiras medições – R$ 4.627.035,22 (em 21/12/2015). “Após a 5ª e 6ª medições, realizou-se o laudo complementar 640/2018, tendo elevado o superfaturamento para R$ 2.911.553,53, a preços de julho de 2015. Atualizado esse valor pela Selic para 14/10/2018, alcançou-se a cifra de R$ 4.053.429,56 de superfaturamento”.

Alvos

Além de Cássio Andrade, são alvos da denúncia os servidores da Seinfra Maria da Penha Xavier de Brito, Marcos César Bezerra do Nascimento e Eugênio Régis Lima e Rocha, o funcionário da Caixa Econômica Federal Evaldo de Almeida Fernandes e o empresário Eduardo Ribeiro Victor (sócio-diretor da Compecc Engenharia, Comércio e Construções Ltda).

Denúncia

A denúncia ressalta estreita relação entre a empresa executora da obra e a administração municipal, que reforçam o dolo dos denunciados. Apenas uma empresa – a Compecc compareceu para a reunião de apresentação das propostas.

Segundo a autoridade policial no relatório do inquérito que serve de base a denúncia, “verifica-se em anotações elaboradas pelo engenheiro Glauco da Compecc , na agenda do ano de 2014, valores de Estacas muito próximos aos contratados com sobrepreço no ano de 2015, indicando que a referida empresa teve prévio conhecimento da composição do custo do serviço de execução de estaca do tipo hélice contínua. Em terceiro lugar, o engenheiro Eugênio Régis Lima e Rocha mesmo tendo trabalhado como fiscal da prefeitura, teria prestado serviços particulares para a empresa Compecc, consistente na elaboração de um laudo técnico para obra da empresa no município de Aracaju/SE e teria sido feito entre 2015 e 2016, enquanto a obra da Lagoa era executada, ocasião em que, foi remunerado pela Compecc com dez mil reais”.

O MPF ainda registra que “Luciana Torres Maroja Santos esposa do Secretário Cássio, ora denunciado, é engenheira da CEF, atuando na Gerência Executiva de Governo GIGOV, em João Pessoa, sendo responsável pela coordenação das atividades da CEF no acompanhamento da execução dos contratos de repasse de recursos do governo federal. Por sua vez, o funcionário da Compecc durante toda a obra o Sr. Marcos Rodrigues dos Santos Júnior é casado com Flaviana Torres Maroja Santos, que é irmã da engenheira da CEF Luciana já citada e cunhada do Secretário Cássio. Após o término da obra, Marcos Rodrigues dos Santos Júnior passou a trabalhar como assessor na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB”.

Desde 2016

Um inquérito civil foi instaurado no MPF, em fevereiro de 2016, para investigar improbidade administrativa na execução das obras no Parque Solon de Lucena. Dele, vieram três inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal. Em junho de 2017, a Operação Irerês foi deflagrada nas investigações.

PMJP

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa ressalta que o prefeito foi isento pelo próprio MPF de qualquer participação no caso e reafirma que o momento não é de pré-julgamento, uma vez que os indiciados terão a oportunidade de apresentar a sua defesa ao poder judiciário, quando será concluída a apuração do caso.

“A Procuradoria-Geral do Município ressalta ainda o compromisso da gestão municipal com a transparência e com a colaboração ativa em todas as fases, como vem fazendo desde o início. Diante das conclusões dos inquéritos e mesmo antes da denúncia, os procedimentos administrativos de controle interno também já haviam sido acionados”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Portal Correio

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