DPE recomenda que faculdades suspendam supostas taxas irregulares, em Campina Grande

Defensoria Pública recomenda que faculdades particulares suspendam cobrança taxas indevidas, em Campina Grande  Foto: TV Paraíba/ Reprodução

 

Duas faculdades particulares, localizadas em Campina Grande, receberam recomendações da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) por supostas cobranças de taxas de repetência dos alunos. Após liminar da Justiça, a orientação é que a União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc) e a Uninassau suspendam imediatamente a exigência do pagamento de tarifas para alunos repetentes.

De acordo com a Defensoria, contra a Unesc foi expedida uma medida cautelar para assegurar o direito dos alunos de cursarem as disciplinas sem custo extra.

Segundo a DPE, uma das instituições teria condicionado a rematrícula de um aluno em determinada disciplina ao pagamento dessa taxa. Embasada na Lei Estadual nº 10.858/17, a Justiça orientou que as instituições assegurem o direito dos alunos de cursarem as disciplinas sem custo extra.

A lei proíbe que instituições privadas de ensino superior da Paraíba cobrem taxas de repetência, sobre disciplinas eletivas e para realização de provas.

Respostas

Segundo a Defensoria, a Faculdade Uninassau informou que não realiza a cobrança. Ao G1, a assessoria da instituição disse que emitirá uma justificativa oficial na terça-feira (17).

G1 também tentou entrar em contato com a Unesc, mas até 20h desta segunda-feira, as ligações não foram atendidas.

Fonte: G1

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